Os 15 minutos na tela

Os ensinos médio, superior e as ações afirmativas.

Nas últimas postagens do nosso blog falamos sobre a procura pelo ensino médio com vistas ao acesso a uma Faculdade. Bem como as atividades docentes levarem em conta a forma de ministrar aulas para atendimento ao conteúdo cobrado nesses processos seletivos.

Ora, o acesso ao ensino superior não precisaria ser algo tão difícil de se conseguir aprovação. O problema brasileiro é o investimento que se faz na Educação. Sem vagas para todos, aqueles que conseguem um ensino de qualidade, acrescentando a isso pagar por um curso preparatório, acabam ocupando as vagas da universidade, sobretudo as públicas.

 Faço aqui um retorno ao passado recente sobre essa questão. Quando da implantação da política pública do acesso ao ensino superior no Brasil, em 2002,  por meio das ações afirmativas, instalou-se uma polêmica na sociedade sobre a necessidade de uma política de cotas de acesso ao ensino superior com o viés racial, cotas para negros.

De acordo com Silvério (2008), o início do século XXI teve início no Brasil com o debate em torno da educação no processo de desenvolvimento econômico e na promoção da justiça social. A grande novidade seria o surgimento das propostas de ação afirmativa.

Segundo o autor, tais propostas se inserem num contexto social no qual existem 2 questões fundamentais como pano de fundo, a saber: relação de causalidade entre escolarização e renda; e racial e étnico, que condicionariam a mobilidade educacional.

Embora os dados estatísticos demonstrem que, quando há aumento de escolarização, aumenta o salário, o mesmo não ocorre quando se compara a diferença de escolarização entre brancos e negros.

Para Costa (2004), no Brasil, na época do Império, em 1822, juridicamente, a nação estava livre. Porém, as estruturas tradicionais permaneciam inalteradas. Tínhamos herdado uma economia baseada no latifúndio exportador e escravista, uma tradição cultural de mentalidade senhorial:

 "O desenvolvimento da cultura cafeeira veio reforçar esse quadro e tornar mais remotas, nesta primeira fase, as possibilidades de uma evolução para  o trabalho livre. Por toda parte encontrava-se o escravo: nos canaviais, nos engenhos, nos campos de algodão, nas plantações de cacau, nas fazendas de café que se abriam no Vale da Paraíba e nas charqueadas do Sul. No campo e na cidade ele era o principal instrumento de trabalho." (pág. 167)

Costa relata que na Carta Constitucional de 1824 assegurava-se as garantias individuais ao incluir dispositivos da Declaração dos Direitos do Homem, aboliam-se os privilégios e igualava-se a todos perante a lei, mas resguardava-se a propriedade como um direito inalienável e imprescindível do homem, gerando conflitos entre liberdade x direito de propriedade, mantendo a escravidão, o que não preocupava a maioria dos políticos.

E com isso, pouco tempo após a Independência, havia cerca de 2 milhões de habitantes livres e 1 milhão e 150 mil de escravos, concentrados principalmente no Nordeste e na Bahia (zonas tradicionalmente açucareira), nas antigas áreas de mineração e no Rio de Janeiro. Ser dono de terras e escravos eram os ideais da época, possuir escravo conferia prestígio social. Entre os anos de 1840 e 1850 entraram no país uma média de 30 a 40 mil negros por ano, segundo Costa (2004). O contrabando de escravos trazidos da África era altamente lucrativo, embora existisse um decreto, de 1831, declarando livres todos os escravos vindos de fora do Império e impondo severas penas aos traficantes de escravos. Só que a lei era ineficaz. Como os ingleses tensionavam com o Brasil, seus produtos e mercadorias invadiram o mercado brasileiro, como eles eram contra a escravidão, então prosseguiu-se com o tráfico de escravos, era um motivo de desafiar os ingleses. Tal atitude levou ao excesso de escravos e endividamentos dos fazendeiros. Esse era uma assunto que dividia a opinião pública, alguns fazendeiros viram na interdição do tráfico motivo de ganho político. Diante desse contexto, o contrabando de escravos diminuiu, datando de 1856 os últimos desembarque de escravos. 

A condição de vida dos escravos era extremamente precária, as Santas Casas prestavam grandes serviços aos fazendeiros recolhendo os seus escravos. Negros, velhos e doentes, abandonados pelos senhores, perambulavam pelas estradas a mendigar a caridade pública nas cidades.

Tentou-se, através de leis, cercear os abusos cometidos. Cotegipe (Costa, 2005) apresentou à Câmara dos Deputados, em 1854, um projeto que obrigava os senhores a sustentar e manter os escravos alforriados por doença, mas a lei não obteve resultado, a situação de desamparo prosseguia: os precários conhecimentos médicos e o primitivismo da terapêutica improvisada, as más condições higiênicas da senzala, a deficiência de alimentos e do vestuário, as penosas condições de trabalho, tudo contribuía para o alto índice de mortalidade da população escrava. Acrescenta-se à essa situação, a promiscuidade, muitas vezes imperava a licença sexual, não eram raros que os filhos das numerosas ligações resultassem numa população escrava mestiça, às vezes, quase branca.

As afirmações sobre a suavidade do sistema escravista no Brasil, ou sobre a atitude paternalista dos fazendeiros, os retratos do escravo fiel e do senhor benevolente, que acabaram fixando na Literatura e na História, não passariam de mitos forjados pela sociedade escravista para a defesa de um sistema que julgava imprescindível. 

Diante desse relato de nossos pesquisadores, era necessária sim uma política de ação afirmativa no Brasil.

SILVÉRIO, Valter Roberto. O IFP e a ação afirmativa na pós-graduação brasileira. In.: ZONINSEIN, Jonas; FERES JÚNIOR, João (Orgs.). Ação Afirmativa no Ensino Superior Brasileiro. Belo Horizonte: Editora UFMG; Rio de Janeiro: IUPERJ, 2008. p.215-241

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